InsideTechno

Em maio, você já tinha visto aqui que estava em votação na França, uma lei que puniria os usuários que fazem download e compartilhamento ilegal. Infelizmente, viemos comunicar que a Assembléia Nacional da França, aprovou hoje, dia 22, a lei que condena o compartilhamento de arquivos no país.

Com 258 votos a favor e apenas 131 votos contra, a lei Hadopi, só precisa da assinatura do presidente Nicolas Sarkozy para entrar em vigor. Como vai funcionar essa lei, e quais as punições? Veja tudo aqui no InsideTechno.

Um novo órgão chamado High Authority for the Distribution of Works and the Protection of Rights on the Internet, cuja abreviação dá nome a lei, fiscalizará a rede na França.

O usuário que for pego compartilhando ou baixando arquivos protegidos por direitos autorais receberá um notificação de infração por e-mail, caso seja reincidente, a notificação chegará pelo correio. Se o mesmo usuário for pego pela 3ª vez, irá a julgamento, e estará sujeito a diversas penas: desde um simples corte da conexão da internet, passando por multas pesadas que chegam a 300 mil euros (aproximadamente 795 mil reais), até a prisão por 2 anos.

E quem pensou que seria fácil burlar a lei indo até uma lan house ou áreas com internet Wi-Fi liberada para fazer seu download, se enganou. A lei também prevê punição para os que não cuidarem de como sua rede está sendo usada, sendo a multa nesse caso de 1.500 euros (aproximadamente 4 mil reais) para o responsável pela conexão do lugar, além de ter o acesso à internet cortado por até um mês.

Leia também:

• APCM fecha o cerco contra downloads ilegais no Brasil
• Senado dos EUA aprova uso de inibidores nas prisões para lutar contra os celulares
• Senado aprova o divórcio pela internet
• Segunda versão do Mac OS X 10.5.4 pode chegar em julho
• Sony pode estar trabalhando em uma loja de downloads de jogos e aplicativos para o PSP