A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) emitiu nesta segunda feira, 15, uma resolução em que esta aumenta os direitos dos passageiros em casos de atraso ou overbooking (venda de passagens acima do número de assentos disponível na aeronave), que deverá entrar em vigor em 90 dias.
Entre as vantagens obtidas, o passageiro passará a ter “facilidades de comunicação, tais como ligação telefônica, acesso à internet ou outros” após 60 minutos de atraso, segundo o artigo 14 do capítulo IV da resolução. Por enquanto as companhias aéreas só têm obrigação de dar esse tipo de assistência após 4 horas de atraso.
Para visualizar a nova emenda completa clique aqui (PDF — 65,3KB).
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